FORMAÇÃO JURÍDICA PARA DEFESA DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR + CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS NA ANED

Para a modalidade de inscrição sem nenhum vínculo ou compromisso com a ANED, o acesso é automático após a confirmação do pagamento. Para as outras modalidades, que gera vínculo com a ANED, pode levar de 1 a 2 dias úteis. Isso se deve pois, após preencher o formulário, você receberá um e-mail com o Termo para assinatura digital. Após assinado e validada pela equipe, o acesso será enviado ao mesmo e-mail fornecido.

O curso visa capacitar advogados e operadores do direito para a defesa de famílias que praticam educação domiciliar no Brasil, fornecendo as bases legais e práticas detalhadas sobre os procedimentos de atuações em casos processuais e administrativos, além de abordar de forma técnica e aprofundada sobre a liberdade educacional como um direito fundamental.

O curso é voltado para advogados, bacharéis em Direito, juristas, promotores, juízes, estagiários e estudantes de direito interessados em atuar na defesa da educação domiciliar.

Não há pré-requisito específico, mas o curso é especialmente recomendado para advogados que queiram atuar na defesa de famílias educadoras.

O curso tem uma carga horária de 15 horas e conta com aulas ministradas por professores especializados, como Carlos Xavier, Alexandre Magno e Isabelle Monteiro, além de uma aula bônus para esclarecimento de dúvidas.

Sim, o certificado é emitido após o término do curso, mas somente após 7 dias da compra, conforme estipulado no termo de adesão.

Advogados que firmarem o Termo de Compromisso Pro Bono com a ANED terão isenção total da taxa de inscrição do curso de Defesa da Educação Domiciliar.

Sim, o advogado não tem exclusividade com a ANED e pode prestar serviços a outros clientes, além das causas voluntárias para a associação.

O SAJ é um serviço da ANED no qual o advogado, além do trabalho Pro Bono, pode ser contratado para atuar em processos com pagamento de honorários conforme tabela de valores da ANED, que contempla causas de diferentes instâncias.

Não. No âmbito do SAJ, o advogado segue a orientação técnico-jurídica exclusiva da ANED, que define teses, jurisprudências e estratégias processuais, cabendo ao advogado a execução operacional.

O termo tem duração mínima de 5 anos, renovando-se automaticamente por igual período, a menos que o advogado manifeste desejo de não renovar, com 30 dias de antecedência.

Sim, desde que comunique a ANED por e-mail com antecedência de 30 dias do término do período vigente do termo.