POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO – ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar)
Última atualização: 13/03/2025
A ANED valoriza a transparência e o compromisso com seus associados e clientes. Nossa política de devolução foi criada para garantir um atendimento justo e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), além das diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao realizar uma compra em nosso site (aned.digital), você concorda com os termos abaixo.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
1.1. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o cliente tem o direito de solicitar o cancelamento e a devolução de qualquer compra realizada no site aned.digital dentro de 7 (sete) dias corridos após a data do recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa.
1.2. O pedido de cancelamento deve ser formalizado pelo e-mail cancelamento@aned.digital com o assunto “Solicitação de Devolução – Pedido #[Número do Pedido]”.
1.3. Após o recebimento da solicitação, nossa equipe analisará o pedido e informará os próximos passos.
2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS FÍSICOS
2.1. Para que a devolução seja aceita, o produto deve atender aos seguintes requisitos:
• Estar em sua embalagem original e lacrada.
• Não apresentar sinais de uso ou avarias.
• Estar acompanhado da nota fiscal.
2.2. Caso o produto seja recebido com sinais de uso ou em desacordo com as condições acima, a devolução poderá ser recusada.
2.3. Para produtos com defeito de fabricação, o prazo de devolução é de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento.
3. CONDIÇÕES PARA CANCELAMENTO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DIGITAIS
3.1. Serviços e produtos digitais, como cursos, mentorias e materiais exclusivos da ANED, não são passíveis de reembolso após a utilização do acesso, salvo em casos de falha técnica comprovada.
3.2. Caso o associado tenha dificuldades técnicas de acesso ao curso ou serviço adquirido, deve entrar em contato pelo e-mail suporte@aned.digital para análise e solução do problema.
3.3. Em casos de cancelamento dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos e sem que o conteúdo tenha sido consumido, o reembolso será realizado conforme as condições da Seção 5.
4. CUSTOS DE ENVIO PARA DEVOLUÇÃO
4.1. O custo do frete para devolução do produto é de responsabilidade do cliente, salvo nos seguintes casos:
• Produto com defeito de fabricação comprovado.
• Erro no envio do pedido por parte da ANED.
4.2. Para devolução nesses casos, a ANED enviará um código de postagem para que o cliente possa devolver o produto sem custo adicional.
5. REEMBOLSOS
5.1. O reembolso será processado de acordo com o método de pagamento original:
• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à operadora do cartão, podendo levar até duas faturas subsequentes para aparecer na fatura do cliente.
• Boleto Bancário/Pix: O reembolso será feito via transferência bancária em até 10 dias úteis após a confirmação da devolução.
5.2. Em casos de produtos físicos, o reembolso será realizado somente após a conferência do item devolvido.
5.3. Para serviços e cursos digitais, o reembolso só será realizado caso o serviço não tenha sido acessado/utilizado, conforme a Seção 3.
6. TROCAS
6.1. O cliente pode optar por trocar o produto por outro item de igual valor, seguindo as mesmas condições descritas para devoluções.
6.2. Para produtos com diferença de valor, o cliente deverá pagar a diferença antes do envio do novo item.
7. PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
7.1. Os seguintes produtos e serviços não podem ser devolvidos ou reembolsados:
• Cursos e materiais digitais já acessados.
• Itens personalizados (exemplo: carteirinhas de associados).
• Doações ou contribuições realizadas para a ANED.
8. CONTATO PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO
Para solicitar uma devolução, troca ou reembolso, entre em contato pelo e-mail: suporte@aned.digital com as seguintes informações:
Nossa equipe responderá dentro de 3 dias úteis com os próximos passos.
📌 Estes Termos foram atualizados pela última vez em [Data da Atualização].
ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar
📍 Site: https://aned.digital
📍 Instagram: @anedbrasil