TERMO DE USO – ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar)

Última atualização:13/03/2025

Bem-vindo(a) ao site da ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar. Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do nosso site (aned.digital) e de seus serviços associados. Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos abaixo. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. OBJETO

1.1. O site aned.digital tem o objetivo de fornecer informações, serviços e suporte para famílias educadoras, advogados, parceiros e demais interessados na educação domiciliar no Brasil.

1.2. A ANED oferece:

• Informações sobre homeschooling, sua regulamentação e diretrizes legais.

• Ferramentas e recursos para auxiliar famílias educadoras.

• Área exclusiva para associados, incluindo suporte jurídico e acesso a eventos.

• Cursos e capacitações para advogados e parceiros.

2. ACEITAÇÃO

2.1. Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela ANED, você declara estar ciente e concordar com os Termos de Uso.

2.2. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá cessar o uso imediato dos serviços.

2.3. A ANED poderá modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente as atualizações.

3. CADASTRO E ASSOCIADOS

3.1. Para acessar conteúdos exclusivos e serviços da ANED, o usuário pode se associar preenchendo um cadastro com dados pessoais.

3.2. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

3.3. A ANED pode suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas ou que descumpram estes Termos.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD

4.1. A ANED está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.

4.2. O usuário consente que seus dados sejam utilizados para envio de informações, materiais e suporte, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

4.3. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme o direito ao esquecimento previsto na LGPD.

5. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

5.1. A ANED oferece serviços como:

• Área de Associados: Acesso a conteúdos exclusivos, eventos e suporte jurídico.

• Clube ANED: Benefícios e descontos exclusivos para associados.

• Capacitação Jurídica: Cursos para advogados que desejam atuar na defesa do homeschooling.

• Fórum e Comunidade: Espaço para trocas e suporte entre famílias educadoras.

5.2. A ANED pode modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

6. CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS

6.1. O conteúdo disponibilizado no site aned.digital é protegido por direitos autorais e pertence à ANED ou a seus parceiros.

6.2. O uso do conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia é proibido.

6.3. A ANED não se responsabiliza por conteúdos compartilhados por terceiros nos fóruns ou grupos da comunidade.

7. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

7.1. O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site e seus serviços de forma ética e legal.

• Não violar direitos da ANED ou de terceiros.

• Não praticar atividades fraudulentas ou ilícitas dentro da plataforma.

7.2. O descumprimento destes Termos poderá resultar no bloqueio de acesso ao site e suspensão de associação.

8. CANCELAMENTO DA ASSOCIAÇÃO

8.1. O associado pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento.

8.2. Valores pagos não são reembolsáveis, salvo exceções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

9. SUPORTE E ATENDIMENTO

9.1. A ANED oferece suporte aos associados através de e-mail e grupos de comunicação internos.

9.2. O tempo de resposta pode variar conforme a demanda, mas a ANED se compromete a responder no menor prazo possível.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

10.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Brasília-DF, salvo disposições legais em contrário.

10.3. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

11. CONTATO

Para dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: suporte@aned.digital

📌 Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em [data da atualização].

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