Os grupos de apoio dos estados e municípios organizados pela ANED estão em processo de revisão. Mas existem outros grupos ou associações regionais de famílias com as quais você pode entrar em contato. Porém, não temos essa informação ou contato para compartilhar.
A solicitação de Comprovante/Declaração de Associação à ANED é um benefício exclusivo de quem é assinante ativo da ANED.
Acesse a área do associado na página da ANED.DIGITAL, depois clique em SOLICITAR COMPROVANTE / DECLARAÇÃO ANED e preencha todos os campos para a solicitação disponível que depois enviaremos o documento para o e-mail cadastrado em sua conta de associação em até 3 dias. Importante frisar que a declaração só será enviada caso o associado estiver com a assinatura vigente.
Oferecemos, como parte do Clube ANED, a possibilidade de associados se cadastrarem como Parceiro ANED, oferecendo produtos ou serviços para nossos associados com um desconto direcionado.
Acesse o Link abaixo e Siga as Etapas descritas:
Parceiro ANED
Em face de qualquer situação de Denúncia ou Processos junto aos órgão competentes (Conselho Tutelar, Secretarias de Educação, Ministério Público ou Judiciário), recomendamos que as famílias educadoras estejam sempre acompanhadas de um advogado especialista no tema.
Confira nosso diretório de Advogados Credenciados ANED acessando o link abaixo:
Diretório de Advogados Credenciados
Os Advogados credenciados na ANED oferecem esse serviço com desconto para famílias educadoras associadas. Estamos avançando em nossa reorganização e em breve queremos ampliar a oferta de serviços e descontos para contratar assistência jurídica para as famílias que necessitarem.
Esse é um serviço à parte, mas que os associados podem obter com desconto junto a advogados especializados; pois, no momento, ainda não conseguimos garantir cobertura total dessa necessidade.
Quanto mais associados tivermos, então poderemos ter condições de oferecer esse benefício a famílias que não puderem custear por conta própria.
Além disso, a ANED dispõe de um workshop sobre o cenário jurídico, da regulamentação federal e de procedimentos e orientações para segurança das famílias, novatas e veteranas no homeschooling. São mais de 3h de um rico conhecimento. Você pode saber mais sobre o workshop acessando o link abaixo:
Ebook Guia Homeschooling
Além disso, a ANED indica seguir os seguintes passos:
Para Advogados que queiram se capacitar e certificar para defender causas associadas à prática de Homeschooling (educação domiciliar) a ANED preparou um curso completo com mais de 10 horas de aula com os maiores especialistas jurídicos em Homeschooling do Brasil.
Para saber mais, acesse o link abaixo:
Certificação Jurídica
Para se associar é preciso acessar o link abaixo e realizar sua assinatura em nossa plataforma:
Ao se tornar assinante, além de contribuir com a missão e objetivos estratégicos da ANED, usufruindo de todos os benefícios exclusivos para os associados, você estará cooperando para que a segurança jurídica do Direito Natural à Educação Domiciliar seja promovida e defendida no Brasil.
Associe-se também e usufrua deste e muitos benefícios, melhor e mais importante: associe-se apoiando esta causa honrada.
No Brasil, o homeschooling está em estágio acelerado de crescente discussão e visibilidade. Atualmente, não é regulamentado por lei federal, o que significa que famílias que optam por essa modalidade podem enfrentar desafios jurídicos e burocráticos, incluindo denúncias e processos administrativos ou judiciais.
O Homeschooling no Brasil tem crescido a uma taxa estimada de aproximadamente 50% ao ano, chegando em 2023 a aproximadamente 50 mil famílias educadoras, o que corresponde em média a 100 mil estudantes homeschoolers.
Uma enquete realizada em junho de 2021 pela ANED e outras organizações de educação domiciliar trouxe à tona dados reveladores sobre o perfil das famílias educadoras no Brasil.
Foram ouvidos quase 3.000 respondentes distribuídos por todo o país e que praticam educação domiciliar. Desse total 38% possuíam renda inferior a 4 salários mínimos, abrangendo diversos estados brasileiros. Isso revela que a maior concentração de famílias educadoras está nas faixas de baixa renda e classe média baixa. Somente 6,38% das famílias que praticam o homeschooling se situam na faixa de renda superior a 20 salários mínimos.
Ou seja, o mito de que o homeschooling é privilégio das famílias ricas é desmentido por esses números. O homeschooling é uma opção educacional acessível e viável para diversas famílias brasileiras, independentemente de sua situação financeira. É uma escolha que reflete os valores, necessidades e objetivos de cada família, e não está restrita a um grupo específico.
Existem muitos livros e materiais que podem ser verdadeiros aliados na preparação e planejamento do seu homeschool! Confira algumas recomendações (Observação: esses livros não representam a indicação de nenhum método em particular, mas servem como inspiração para pais e mães que querem assumir a direção da educação dos filhos):
“Upgrade - 10 Segredos para a Melhor Educação do Seu Filho“: Este é o livro sobre a educação que os pais precisam ler antes de entregarem seus filhos nas mãos dos “especialistas” que alegam saber como educar as crianças. Para Kevin Swanson, a revolução começou em 1968 quando seus pais começaram a educá-lo no que é conhecido hoje como educação domiciliar…o livro é o amadurecimento dessa visão: uma poderosa metodologia de discipulado transformadora de cultura.” Disponível na Amazon https://www.amazon.com.br/UPGRADE-Segredos-Melhor-Educa%C3%A7%C3%A3o-Filho/dp/1954745427
“25 Respostas para o Homeschooling": De autoria de Israel Wayne e publicado pela Classical Press, que aborda de modo sábio e ponderado as principais críticas ao homeschool. (Livro Disponível em https://www.lojaler.com.br/respostas-para-o-homeschooling ) Nesta obra tem um capítulo específico do Cenário Brasileiro.
Para conferir todos os prestadores de serviço parceiros da ANED, basta acessa o link abaixo:
Diretório de Empresas Parceiras
Associados que estiverem logados terão acesso à informação de porcentagem de desconto exclusivo dos parceiros aos associados ANED, além das informações de como entrar em contato com o parceiro para se identificar como associado e ter acesso aos descontos oferecidos.
Não existe uma forma padronizada ou regulamentada ainda no Brasil para iniciar a educação domiciliar, nem mesmo como proceder em relação às escolas, matrículas etc.
Caso a família deseje retornar com o estudante para a escola, lembramos que os artigos da LDB, 23 e 24 garantem o teste de reclassificação ou teste de nivelamento.
As crianças têm o seu direito previsto na LDB no art. 23, inc. II, e no art. 24, inc. II, c.
Para solicitar a avaliação e classificação, disponibilizamos a seguir modelos de pedido tanto pra escola quanto para secretaria de educação, se for o caso.
DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO ESCOLAS
DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO NUCLEO DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO
Há casos em que os "agentes" da escola desconhecem as leis, e os pais precisam ser mais incisivos nesta busca. Por exemplo, se a escola não entrar em um acordo com a família e recusar a fazer o teste, os pais podem entrar na justiça com advogado para impetrar mandado de segurança requerendo que a escola realize o teste.
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996:
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
(Revogado)
I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
III - nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
Em últimos casos, a família contrata um advogado e entra com um mandado de segurança contra a escola.
Não existe uma forma padronizada ou regulamentada ainda no Brasil para iniciar a educação domiciliar, nem mesmo como proceder em relação às escolas, matrículas, certificações etc.
O Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) é gratuito e vale como certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. O exame é aplicado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o mesmo órgão que aplica o Enem.
Exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos
O que é preciso para fazer o exame?
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