Avanços no Novo PNE: Conquistas na Câmara e os Próximos Passos no Senado

Nota Oficial da ANED sobre a tramitação do Plano Nacional de Educação

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) acompanha atentamente a tramitação do Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e recebe com responsabilidade e prudência o resultado da votação na Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (10).

O texto aprovado representa avanços significativos para a liberdade educacional e para toda a comunidade homeschooler no Brasil — avanços que merecem ser reconhecidos e compreendidos em sua dimensão política e jurídica.

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Vitórias Importantes no Texto Aprovado pela Câmara

Durante todo o processo de discussão, a ANED atuou para impedir retrocessos e promover um debate qualificado sobre direitos educacionais. O resultado alcançado inclui conquistas relevantes:

1. Derrota da tentativa de criminalização da educação domiciliar

Versões anteriores do Novo PNE, influenciadas por propostas do Executivo e discussões de conferências nacionais, traziam dispositivos que poderiam criminalizar o homeschooling.
O texto final aprovado na Câmara retirou essa ameaça, preservando o direito das famílias e evitando enorme insegurança jurídica.

2. Exclusão de dispositivos prejudiciais à liberdade educacional

Outros pontos que poderiam restringir ou prejudicar a prática do homeschooling também foram neutralizados.
Esse movimento evidencia um Parlamento mais atento ao tema e menos suscetível a expressões punitivas ou ideológicas sobre a prática.

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Sobre a Não Inclusão do Destaque Relativo ao Homeschooling

A ausência do destaque específico sobre educação domiciliar no texto final da Câmara não deve ser interpretada como rejeição ao tema.
O fato de existirem emendas apresentadas, discutidas e apoiadas por parlamentares demonstra justamente o contrário:
há hoje no Congresso um olhar mais maduro, técnico e aberto sobre o homeschooling.

É claro que gostaríamos de ver esse destaque contemplado — sobretudo para garantir proteção jurídica durante o período que antecede a regulamentação.
No entanto, essa não inclusão não invalida as importantes vitórias já alcançadas no texto.

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O Reconhecimento do Homeschooling no Debate Nacional

A ANED reafirma que o reconhecimento do homeschooling como um direito natural dos pais e como prática legítima está consolidado no cenário político, jurídico e acadêmico.
A pauta não retrocedeu — ela avançou.

O que permanece agora é a urgência de aprovação do PL 1338/2022, que trata especificamente da regulamentação da educação domiciliar e atualmente aguarda análise na Comissão de Educação do Senado Federal.

A retirada de ameaças no PNE aumenta a responsabilidade do Senado em votar, o quanto antes, uma regulamentação clara, segura e constitucional para milhões de brasileiros que educam seus filhos em casa.

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Próximos Passos da ANED

A ANED continuará:

✔ Monitorando cada etapa da tramitação no Senado
✔ Dialogando com parlamentares e equipes técnicas
✔ Atuando para garantir segurança jurídica às famílias
✔ Mobilizando a sociedade em defesa desse direito fundamental

A defesa da educação domiciliar no Brasil não termina com a votação de um plano decenal.
Ela segue viva, firme e ativa — e continuará assim até que haja um marco legal definitivo e justo para todas as famílias.

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Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED)

Pela liberdade educacional. Pela proteção das famílias. Pelo direito de educar com responsabilidade, amor e propósito.

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